LEI Nº 1192 De 07 de Agosto de 1980

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÕES SOCIAIS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, neste exercício, subvenções à instituições sociais na seguinte conformidade:

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. "SILVIO DE ALMEIDA" CR$ 40.000,00;

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRE DA E.E.P.G. "WASHINGTON LUIZ" CR$ 34.000,00;

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. "CELIA BUENO C. ALBUQUERQUE" CR$ 34.000,00;

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. MONS. JOAQUIM ALVES FERREIRA CR$ 34.000,00

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. "CÃNDIDO PORTINARI" CR$ 34.000,00

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.S.G. "ANTÔNIO DE PÁDUA CARDOSO" CR$ 34.000,00

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da seguinte verba do orçamento vigente: 0601 3231 08421 882 005 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Art. 3º Os estabelecimentos agraciados com a subvenção, ficam obrigados a prestarem contas dentro do prazo fixado na legislação vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 07 de Agosto de 1.980

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete